DELIBERAÇÃO CBH-BPG N.º 029/2001 DE 27.03.2001

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos

na Bacia do Baixo Pardo / Grande

Relatório "0"

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-BPG n.º 022/99, de 13.02.99 que indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO na modalidade financiamento não reembolsável para contratação do Plano de Bacia e dá outras providências;

Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo / Grande encaminhou o Relatório "0" à Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos - CT-PLAGRHI e que esta realizou reunião de análise e acompanhamento dos trabalhos de elaboração;

Considerando que a Câmara Técnica de Planejamento entende que o Relatório de forma geral, atendeu os critérios estabelecidos na metodologia para elaboração do diagnóstico inicial (Relatório "0"), elaborado pelo grupo técnico de planejamento do CORHI.

Delibera:

Artigo 1º

Fica aprovado o "Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande - Relatório "0", em sua versão final aprovada pela CT-PLAGRHI.

Artigo 2º

A Secretaria Executiva do CBH-BPG deverá providenciar meios para a divulgação do Relatório "0" a todos os membros do CBH-BPG, devendo ainda providenciar o envio de cópia ao Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI para que os dados nele constantes possam integrar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º

Esta deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Barretos, 27 de março de 2001.